UFDPar publica primeiro parecer referencial para licitações de aquisição de bens

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por meio da Procuradoria Jurídica (PROJUR), de lavra do Procurador Federal João Vinícius Brito da Silva, anuncia a publicação de seu primeiro parecer referencial voltado às licitações para aquisição de bens. Este marco representa um avanço significativo na padronização e agilidade dos processos licitatórios da instituição.

O Parecer Referencial n. 0005/2024/PROC/PF/UFDPAR/PGF/AGU tem como objetivo fornecer uma orientação jurídica uniforme para as unidades responsáveis pelas compras públicas, garantindo maior segurança jurídica e celeridade na análise dos processos administrativos. A ferramenta também busca mitigar riscos de irregularidades e assegurar o cumprimento das normas que regem as contratações públicas, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

Para a Pró-Reitoria de Administração (PRAD), este documento servirá como referência para todas as licitações de aquisição de bens, abordando os principais aspectos legais e procedimentais que devem ser observados. Além disso, o parecer facilita o alinhamento entre as demandas das áreas técnicas e as exigências jurídicas, otimizando os fluxos de trabalho.

O procurador-chefe da UFDPar, destacou a relevância desse instrumento: “O parecer referencial representa um passo fundamental para consolidar a eficiência e a transparência nos processos licitatórios da UFDPar, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos.”

A Coordenadoria de Licitação, CLPRAD informou que a publicação do 1º parecer jurídico referencial será disponibilizada no portal institucional da UFDPar, permitindo o acesso por todas as unidades administrativas e garantindo ampla divulgação entre os servidores envolvidos nos processos de licitação. Treinamentos e capacitações sobre a aplicação do parecer serão planejados e organizados em 2025, com o objetivo de qualificar os setores demandantes e as equipes de planejamentos e assegurar o cumprimento adequado das orientações jurídicas.

Este é mais um exemplo do compromisso da UFDPar com a excelência administrativa, a conformidade legal e a promoção de boas práticas na gestão pública.

Veja aqui: Licitações de Aquisição de Bens