Cuide do Bem: campanha da UFDPar reforça a importância da preservação do patrimônio público
A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por meio da Coordenadoria de Comunicação Institucional (CCI), lança a campanha "Cuide do Bem", com o slogan "Quando o patrimônio se vai, o seu futuro vai junto". A iniciativa busca conscientizar a comunidade acadêmica e a sociedade sobre a importância da preservação do patrimônio público, destacando seu impacto direto na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Canais de Denúncia
Caso identifique qualquer situação de depredação ou uso indevido do patrimônio público, denuncie por meio dos seguintes canais:
- Fala BR
- Ouvidoria da UFDPar: de forma presencial ou através do e-mail ouvidoria@ufdpar.edu.br.
Legislação Aplicável
A depredação do patrimônio público é uma infração grave, sujeita a penalidades previstas no Código Penal Brasileiro:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena: detenção de um a seis meses ou multa.
Art. 163, parágrafo único, inciso III – Se o crime for cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município ou empresa concessionária de serviços públicos:
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Art. 165 – Pichação ou outra forma de degradação do patrimônio público:
Pena: detenção de três meses a um ano e multa.
A conscientização e o respeito ao patrimônio são essenciais para garantir que a universidade continue oferecendo ensino, pesquisa e extensão de qualidade.
Para mais informações, acompanhe as redes sociais da UFDPar e fique por dentro das ações da campanha.