Resolução CNS nº 466/2012 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução CNS nº 510/2016 - Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Resolução CNS nº 441/2011 - Armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.