Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (NIA)

O Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (NIA) da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da UFDPar atua na garantia do apoio a inclusão e acessibilidade dos alunos Público-alvo da Educação Especial (PAEE). São considerados estudantes PAEE na UFDPar, as pessoas com deficiência e/ou altas habilidades/superdotação. Esses alunos são amparados institucionalmente pela Resolução CONSEPE 213/2024.

O NIA desenvolve, dentre outras, as seguintes ações:

• Identificação do público-alvo da educação especial;
• Atendimento e acompanhamento dos alunos PAEE, conforme necessidades educacionais especiais apresentadas;
• Articulações intersetoriais visando à promoção da inclusão e acessibilidade nos cursos de graduação, fortalecendo ações de combate ao capacitismo;
• Orientação sobre os benefícios relacionados à permanência do aluno PAEE.

Editais e seleções

Edital N°05/2024 PRAE/UFDPAR

Edital N°06 PRAE/UFDPAR

Edital N°07 PRAE/UFDPAR

Normativas

Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004: Regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei N°8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei n° 14.126, de 22 de março de 2021: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

Lei n°14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Resolução CONSEPE/UFDPAR n°183, de 19 de fevereiro de 2024: Aprova a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Resolução CONSEPE/UFDPAR n°213, de 10de julho de 2024: Dispõe sobre o atendimento educacional ao Público Alvo da Educação Especial na Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Serviços de apoio

Solicitação e orientação acerca de de adaptações/flexibilizações

Elaboração do Plano de Acompanhamento Didático-Pedagógico

Materiais

Cartilha dos Auxiliares Acadêmicos

Formação continuada Cursos gratuitos e com certificado

Curso Altas Habilidades e Superdotação - IFSUL

Curso Deficiência Auditiva e Surdez - IFSUL

Curso Transtorno do Espectro Autista - IFSUL

Curso Deficiência Física - IFSUL

Curso Deficiência Intelectual - IFSUL

Curso Deficiência Visual - IFSUL

Curso Deficiência Assistiva - IFSUL

Curso Aspectos Legais da Inclusão - IFSUL

Responsável

Márcio José de Sousa Araújo – Pedagogo e chefe do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade

Contato

E-mail: prae.nia@ufdpar.edu.br ou na recepção da PRAE.