PORTARIA MEC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA MEC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012 (Alterada pela Portaria nº 1.127-2024)
PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 (Alterada pela Portaria nº 1.127-2024)