Encarregado (DPO)

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado (ou Data Protection Officer - DPO), que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os(as) titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais entidades de fiscalização.

O Encarregado deve exercer as competências institucionais relativas ao exercício das seguintes atribuições, nos termos da LGPD/2018:

I. Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

II. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

III. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

IV. Orientar toda a comunidade acadêmica da Universidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

V. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Além disso, deverá comandar os esforços relacionados a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados, e poderá solicitar o apoio de qualquer área da universidade para o desempenho de suas atribuições, e será assegurado:

I. Acesso direto à alta administração.

II. Pronto apoio das unidades administrativas e de processamento de dados da UFDPar no atendimento das solicitações de informações e demandas.

III. Contínuo aperfeiçoamento relacionado aos temas de privacidade e proteção de dados pessoais, de acordo com os conhecimentos necessários às atribuições.

E-mail: lgpd.ufdpar@gmail.com

Encarregado (DPO): Dante Ponte de Brito
dantephb@ufpi.edu.br
(86) 99962-8507