Nota oficial da UFDPar em defesa do cumprimento do acordo sobre o RSC dos servidores e servidoras técnico-administrativos

A Reitoria da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), diante das recentes discussões nacionais sobre o aperfeiçoamento da carreira dos/as Técnicos-Administrativos/as em Educação (TAEs), vem a público expressar profunda preocupação em relação aos encaminhamentos atualmente propostos para a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Ao reafirmar a necessidade permanente de valorização dos/as servidores/as técnico-administrativos/as, cuja atuação é essencial para o funcionamento, a inovação institucional e a qualidade da educação superior pública, a Reitoria da UFDPar acompanha com atenção e senso de responsabilidade os impactos que alterações normativas podem trazer à categoria.

Signatária à posição da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Reitoria da UFDPar reforça que qualquer mudança na carreira TAE deve respeitar integralmente os entendimentos construídos no Termo de Acordo nº 11/2024 e considerar as contribuições técnicas e democráticas da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Assim, a Reitoria da UFDPar manifesta sua discordância ao fato de que a proposta legislativa atualmente apresentada ignora e desconsidera um processo desenvolvido de forma coletiva, transparente e democrática, conduzido pela CNSC com participação e diálogo qualificado junto à categoria. Tal descompasso compromete a segurança jurídica, fragiliza o processo de negociação nacional e afasta a possibilidade de avanços reais na valorização dos/as TAEs, objetivo central de toda a discussão.

Diante desse cenário, a Reitoria da UFDPar defende a necessidade urgente de revisão e aprimoramento do texto em debate, de modo que a regulamentação do RSC seja fiel ao trabalho técnico já consolidado, ao pacto firmado nacionalmente e ao respeito devido aos servidores e servidoras que sustentam o cotidiano institucional.

A Reitoria da UFDPar reafirma, por fim, seu compromisso com o diálogo aberto, com a transparência e com a construção participativa de políticas de pessoal que fortaleçam a Universidade e reconheçam o papel estratégico dos/as técnico-administrativos/as na missão pública da instituição.