Nota da ANDIFES sobre situação do orçamento das universidades federais

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por meio de sua Reitoria, subscreve integralmente a nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada em 14 de maio de 2025, manifestando sua profunda preocupação com a grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades federais.

A UFDPar compartilha das mesmas dificuldades mencionadas na nota e alerta para os impactos severos que os cortes e as limitações impostas pela atual programação orçamentária trazem ao funcionamento cotidiano da instituição. A manutenção de atividades essenciais, como assistência estudantil, pagamento de bolsas, contratos de terceirização, funcionamento de laboratórios, restaurantes universitários, fornecimento de água e energia elétrica, está seriamente comprometida.

A instituição reafirma o diálogo permanente com o Ministério da Educação, mas destaca que a recomposição dos recursos e a suplementação orçamentária ainda em 2025 são urgentes e indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade piauiense e brasileira. Reforçamos que a universidade pública, gratuita e de qualidade é um patrimônio do povo brasileiro, cuja existência depende de financiamento adequado, estável e previsível.

Neste sentido, a UFDPar reitera seu compromisso com a educação superior pública, com a ciência e com o desenvolvimento regional, e conclama o Congresso Nacional e o Governo Federal a adotarem medidas imediatas para assegurar o funcionamento pleno das universidades federais.

João Paulo Sales Macedo
Reitor da UFDPar

Segue a nota na íntegra da Andifes, à qual nos juntamos:

Nota da ANDIFES sobre situação do orçamento das universidades federais

A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifesta profunda preocupação com a situação atual do orçamento das universidades federais. O orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para as universidades federais em 2025, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.

O cenário foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. O Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão. Os principais compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária.

Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior. No entanto, a situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente.

As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos. Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. As universidades federais desempenham papel acadêmico, científico e social inestimável e reafirmam seu compromisso com o futuro do Brasil.

Brasília, 14 de maio de 2025.

Presidente: Reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN)

Vice-presidente: Reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR)

Vice-presidente: Reitor Luciano Schuch (UFSM)

Vice-presidente: Reitora Roselma Lucchese (UFCAT)

Vice-presidente: Reitora Sandra Regina Goulart Almeida (UFMG)