Consulta Pública sobre Resolução que trata do Programa de Prestação de Serviço Voluntário no âmbito da UFDPar

A comissão de elaboração da minuta de resolução que trata da prestação e serviços voluntários na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), nomeada pela PORTARIA Nº 321, DE 24 DE MAIO DE 2024 e pela PORTARIA Nº 349 DE 26 DE JUNHO DE 2024, abre consulta pública para discussão de propostas na Minuta de Resolução que dispõe sobre o Programa de Prestação de Serviço Voluntário (PPSV) no âmbito da UFDPar, que tem fundamentação legal na Lei n° 9.608.

Para contribuir, acesse o link do formulário disponibilizado aqui.

A consulta visa receber contribuições da comunidade universitária na construção deste importante instrumento que considera os benefícios de uma força trabalho sem ônus para UFDPar, que poderá contar com o serviço voluntário de docentes e técnicos administrativos em educação aposentados e pessoas físicas academicamente qualificadas, bem como estabelecer os procedimentos para adequação do credenciamento de técnicos administrativos em educação (TAEs) pertencentes ao quadro funcional da UFDPar para atuarem nos programas de pós-graduação da UFDPar.

Após Consulta Pública, o documento será encaminhado para análise pela Procuradora Federal junto à UFDPar e, posteriormente, apreciado pelo Conselho Universitário (CONSUNI).

Este formulário estará aberto para recebimento de sugestões entre os dias 04 e 10 de julho de 2024.

Contamos com a valorosa contribuição de todos!