Notícias
Andifes encaminha ofício ao MEC sobre necessidade urgente de orçamento adicional
Excelentíssimo Senhor Ministro, Cumprimentando-o cordialmente Vossa Excelência, e em nome dos reitores e reitoras reunidos em Conselho Pleno da Andifes, nos dias 12 e 13 de fevereiro, reiteramos a Vossa Excelência as razões de apreensão com relação à situação orçamentária das nossas instituições, já expressadas no Ofício Andifes nº 009/2023, de 17 de fevereiro de 2023, e que demandam providências urgentes, como relatado a seguir:
1. O orçamento discricionário (fontes do Tesouro) para as universidades federais aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 representa 8,11% de redução em relação à LOA final de 2022. Desnecessário ressaltar que esses recursos são insuficientes para o funcionamento das instituições, que já sofreram vários cortes orçamentários nos últimos anos, comprometendo as suas atividades básicas e, em alguns casos, gerando dívidas com fornecedores.
2. Para minimizar esta situação, um orçamento adicional de R$ 1,75 bilhão – dos quais R$ 1,5 bilhão em custeio e R$ 250 milhões em investimento – foi discutido na chamada “PEC da Transição” e contemplado na LOA 2023, alocado no MEC sob a rubrica “20RK – funcionamento das universidades federais”, fruto da mobilização dos reitores e reitoras com as respectivas bancadas parlamentares. Este orçamento adicional representa um avanço em relação à situação de cortes dos anos anteriores, mas não recompõe o orçamento de 2019, ano imediatamente anterior à pandemia, em valores corrigidos pelo IPCA, representando 7,17% de acréscimo no valor nominal da LOA de 2019.
3. Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou o reajuste das bolsas da CAPES e do CNPq, entre outras. Esta medida esperada, acertada e defendida pelos gestores das nossas instituições tem gerado uma justa cobrança por parte dos estudantes para que haja reajuste igual das bolsas pagas pelas universidades, evitando assim disparidades. Dessa forma, além do orçamento adicional de R$ 1,75 bilhão para a rede de universidades federais, previsto já no ano passado, verifica-se que são necessários valores adicionais para contemplar o justo aumento das bolsas dos estudantes.
4. Diante da gravidade do cenário apresentado, e considerando que estamos próximos do quinto mês do exercício financeiro, os reitores e reitoras manifestam uma grande preocupação e reiteram a necessidade urgente de distribuição desses valores – R$ 1,75 bilhão e de orçamento adicional para o pagamento das bolsas estudantis, de forma a possibilitar o planejamento orçamentário das instituições e contemplar a justa demanda dos estudantes.
Certos de contarmos com o empenho de Vossa Excelência para que possamos resolver a situação apresentada, colocamo-nos à disposição para quaisquer informações que se façam necessárias.
Respeitosamente,
Reitor Ricardo Marcelo Fonseca
Presidente da Andifes