Nota à comunidade acadêmica

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), amparada legalmente pelo Regimento Geral da Universidade Federal do Piauí (seguido pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba até a homologação final de suas normativas), considerando o processo 23855.005000/2023-29 e conforme a Portaria nº 552 de 11 de outubro de 2023, torna pública a aplicação da pena de desligamento ao discente do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas envolvido em caso de denúncia de assédio noticiado anteriormente, por ter infringindo o disposto no inciso III, alínea “c”, combinado com o inciso V do Art. 172 do Regimento Geral da Universidade Federal do Piauí.

Conforme o processo supracitado, a Comissão de Sindicância, após apurar legalmente todos os fatos e ouvir todas as partes envolvidas no caso, em Relatório Final constante no processo, entende que o discente incorreu na infração descrita como “agressão a qualquer membro da comunidade universitária”, no regulamento geral da graduação da Universidade Federal do Piauí (adotado pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba até a homologação final de suas normativas) em seu artigo 172, alínea III, inciso “c”. Em agravamento, a ação realizada pode ser compreendida como delito sujeito a ação penal, inclusive já em investigação policial em curso, sendo enquadrada como “importunação sexual”. Desta forma, a comissão indica que, nestes casos, a penalidade prevista pelos regramentos seguidos por esta instituição é o desligamento: “V - desligamento, por delito sujeito a ação penal, praticado na Universidade ou contra esta.”

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba repudia toda e qualquer manifestação de assédio, importunação e violência contra as mulheres. A democracia, a ética, a integridade, o respeito, a construção de conhecimentos socialmente referenciados e a ampliação da liberdade são valores que alimentam o espírito universitário e que não se coadunam e toleram a coexistência de práticas de desrespeito e assédio em nosso ambiente acadêmico.

Coordenadoria de Comunicação Institucional