Legislação

 

Base Legal

 INTERNA

Política de Inovação - Resolução CONSUNI nº 33 de 03 de Janeiro de 2023

Resolução CONSEPE n° 79 de 19 de abril de 2022  + Regimento interno NIT - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. 

 

EXTERNA

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 

Lei da Inovação 

Marco Legal 

Marco Legal das Startups 

Guia para Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação  - Câmara de Inovação – AGU

Guia sobre Conflito de Interesses - Câmara de Inovação - AGU

 

DEFESAS DE TRABALHO SIGILOSAS

Orientações para Defesas de Trabalho Fechadas

Para as defesas de trabalho de conclusão de curso, qualificação, dissertação ou tese que contenham informações passíveis de solicitação de direitos de propriedade intelectual, a defesa poderá ser fechada ao público.

Nesse caso, os membros da comissão examinadora externos ao programa exercerão suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do respectivo programa.

Acesse aqui o modelo de termo de confidencialidade e sigilo

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco:  mailto:propopi.nit@ufdpar.edu.br