GT RSC/UFDPar debate avanços e impactos do PL 6170/2025 na regulamentação do RSC

O Grupo de Trabalho de Reconhecimento de Saberes e Competências (GT-RSC/UFDPar) da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) reuniu-se no dia 19 de janeiro de 2026 para discutir os últimos acontecimentos relacionados ao diálogo da categoria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC).

Instituído com a finalidade de preparar a instituição para a futura implementação do sistema de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), voltado aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, o GT-RSC/UFDPar tem acompanhado atentamente os desdobramentos normativos e legislativos sobre o tema.

A reunião teve como foco as alterações no Projeto de Lei nº 6170/2025, encaminhado ao Congresso Nacional em 3 de dezembro de 2025, que trata da regulamentação do RSC. Entre os pontos debatidos, destacou-se a possibilidade de modificações no rol de saberes e competências, o que pode impactar diretamente o modelo de avaliação a ser adotado pelas instituições federais de ensino.

Diante desse cenário, o GT-RSC/UFDPar, que vinha analisando o rol de saberes e competências constante na minuta do Decreto, decidiu redirecionar seus esforços para a elaboração das minutas de criação das duas comissões — provisória e permanente — que deverão ser instituídas na UFDPar após a regulamentação do RSC. Também passou a ser prioridade a definição do fluxo interno dos futuros requerimentos, com o objetivo de assegurar transparência, organização e segurança jurídica nos procedimentos a serem adotados pela Universidade.

As discussões reforçam o compromisso da UFDPar com a preparação institucional e com a construção de normativas internas alinhadas às diretrizes legais e às demandas dos servidores Técnico-Administrativos em Educação.