Governança Digital
O Comitê de Governança Digital (CGD) foi instituído em observância ao Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que em seu Art. 2º preceitua que este comitê existirá “[...] para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.” Na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), este comitê teve sua primeira composição formada pela Portaria GR nº 449, de 20 de julho de 2023.
Com o advento da nova Estratégia de Governo Digital, instaurada pelo Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, o CGD passou por uma reformulação, sendo conservado como instância deliberativa acerca dos documentos e das atividades que envolvem a governança digital a nível institucional, sendo como tal previsto nos documentos norteadores da governança da UFDPar, tais como a Política e o Plano de Governança, que foram objeto de deliberação no Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC), tal como atestado nas atas da 34ª e 35ª reuniões do mencionado Comitê e que atualmente se encontram em tramitação nos órgãos deliberativos superiores da UFDPar.
Nesse sentido, o CGD tem igualmente se mobilizado de forma a normatizar-se, realizando atualmente a constituição do seu regimento interno, em consonância com as demais normas internas e externas correspondentes à Governança Digital e ao Governo Digital, com vistas a se afirmar como instrumento para a formulação e implementação de boas práticas, no âmbito de sua competência, na UFDPar.
Atas
1ª ata do Comitê de Governança Digital
2ª ata do Comitê de Governança Digital
3ª ata do Comitê de Governança Digital
4ª ata do Comitê de Governança Digital
5ª ata do Comitê de Governança Digital
6ª ata do Comitê de Governança Digital
7ª ata do Comitê de Governança Digital
8ª ata do Comitê de Governança Digital
Portarias
Portaria nº 034, de 05 de janeiro de 2024
Portaria nº 558, de 16 de outubro de 2023 (R̶e̶v̶o̶g̶a̶d̶a̶)
Portaria nº 449, de 20 de julho de 2023 (R̶e̶v̶o̶g̶a̶d̶a̶)
Documentos Normativos
DECRETO Nº 12.069, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
DECRETO Nº 10.332, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.