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EDITAL CONJUNTO SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025 - Seleção para o Programa de Educação pelo trabalho para a saúde PET Saúde / Informação e Saúde Digital
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando os termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; da Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017, Anexo XL; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.127, de 4 de agosto de 2015; da Portaria de Consolidação SGTES/MS nº 1, de 4 de março de 2021; e da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, convidam as Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos, em parceria com Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e Distrital, a submeterem projetos ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Informação e Saúde Digital - PET Saúde/I&SD, na forma disciplinada por este edital.