Documentos Oficiais
Pareceres Referencias
PARECER REFERENCIAL n. 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - Contrato de prestação de serviços e fornecimentos continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no art. 107 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.
PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - Contrato de prestação de serviços continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ou no Art. 57, §4o, da Lei 8.666, de 1993.
Guias/Manuais
Formulários
FORMULÁRIO - RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
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