Contrato Administrativo n° 04/2025
Informações Gerais
Processo (SIPAC) n°: 23855.000354/2025-44
Objeto: Contratação de serviço de emissão, renovação e validação de certificados digitais, pessoa jurídica (ECNPJ)
Contratado/CNPJ/Sede: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO – CNPJ: 33.683.111/0001-07 – Sede: Brasília/DF
Valor Atualizado do Contrato: R$ 706,23
Valor Inicial do Contrato: R$ 706,23
Vigência Inicial: 05/06/2025 a 05/06/2028
Vigência Atual: 05/06/2025 a 05/06/2028
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Modalidade da Licitação/Contratação: Dispensa de Licitação n° 77/2025 – UFDPar (UASG: 156680)
Links Oficiais
Portal da Transparência - Aguardando publicação
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Termos Contratuais
Termo de contrato N° 04/2025 (com publicação no Diário da União)
Garantia de Execução Contratual
Não há exigência.
Portaria de Gestão e Fiscalização do Contrato
Portaria PRAD/UFDPar n° 46/2025 - vigente
Relação de Funcionários Terceirizados
Não se aplica. Trata-se de serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra.