COMPROMISSO COM A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E A LEGALIDADE NA UFDPar

A Administração Superior da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) dirige-se à comunidade acadêmica e à sociedade para prestar esclarecimentos fundamentais sobre as negociações com o Comando Local de Greve (CLG) e as ações voltadas à assistência estudantil.

Nosso objetivo é único: garantir que nenhum estudante seja prejudicado, mantendo a integridade administrativa e o respeito à lei que rege nossa instituição.

1. Diálogo e Direitos Assegurados

Desde o início da mobilização dos servidores técnico-administrativos, a UFDPar adotou uma postura de respeito absoluto ao direito de greve. Diferente de narrativas de confronto, a gestão assegurou o pagamento integral de salários, progressões e substituições de todos os servidores. O diálogo nunca foi interrompido; pelo contrário, tem sido provocado ativamente pela Reitoria para encontrar soluções sustentáveis.

2. A Assistência Estudantil não pode ser "Moeda de Troca"

A assistência estudantil é a espinha dorsal da nossa universidade. Para o estudante em situação de vulnerabilidade, o auxílio não é um detalhe - é o que garante a sua alimentação e permanência no curso.

A Administração Superior da UFDPar reafirma que a assistência estudantil constitui prioridade absoluta, tendo adotado medidas excepcionais para assegurar o pagamento dos Editais nºs 01/2025, 04/2025 e 09/2025/PRAE.

Por isso, vemos com preocupação propostas que condicionam a retomada de serviços essenciais (como o pagamento de bolsas e auxílios) ao cumprimento de exigências em prazos de 3 a 10 dias. No serviço público, atos complexos exigem ritos de transparência e controle. Aceitar cronogramas faticamente impossíveis seria uma irresponsabilidade administrativa que colocaria em risco a segurança jurídica da própria Universidade.

3. Fatos e Avanços Concretos

A gestão não está inerte. Já implementamos e propomos avanços reais para a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE):

• Ampliação do Quadro: O setor praticamente dobrou de tamanho, saltando de 11 TAES em 2023 para 20 TAES em 2026. Recentemente, novos assistentes (administrativo e social) foram alocados na PRAE.
• Modernização do SISBE: O sistema de bolsas está estável e operante. Propomos melhorias contínuas, mas com prazos técnicos que garantam a segurança dos dados.
• Flexibilidade e Futuro: Com a assinatura da Portaria nº 111/2026, de 24 abril, a PRAE está apta a aderir ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), e estamos avaliando a implantação do Cadastro Único (fluxo contínuo), um pleito histórico dos estudantes.

4. Nossa Contraproposta

Apresentamos ao Comando Local de Greve uma contraproposta viável, ética e legal. Nela, a UFDPar se compromete com a melhoria das condições de trabalho.

Nesse contexto, se faz necessária a retomada imediata das atividades no âmbito da PRAE para a publicação dos editais, análise de processos e o regular pagamento de bolsas e auxílios da assistência estudantil

Não podemos permitir que a burocracia das negociações setoriais interrompa o sustento de quem mais precisa. A gestão permanece aberta à construção de soluções, mas reafirma que a governança e o interesse público, personificado em nossos estudantes, estão acima de qualquer pressão isolada.

Conclamamos toda a comunidade à sensibilidade e ao bom senso. A permanência estudantil é um direito coletivo e deve ser protegida por todos nós.

Administração Superior

Parnaíba – PI, 24 de abril de 2026