Notícias
Andifes reforça ofício ao MEC sobre necessidade de orçamento adicional
Excelentíssimo Senhor Ministro, Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, e em nome dos reitores e reitoras reunidos em Conselho Pleno da Andifes, nos dias 18 e 19 de maio, reiteramos a Vossa Excelência as razões de apreensão com relação à situação orçamentária das nossas instituições, já expressadas no Ofício Andifes nº 081/2023, de 13 de abril de 2023, e que demandam providências, como relatado a seguir:
1. O orçamento discricionário (Fontes do Tesouro) para as universidades federais, aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, representa 8,11% de redução em relação à LOA final de 2022. Para minimizar esta situação, um orçamento adicional de R$ 1,75 bilhão – dos quais R$ 1,5 bilhão em custeio e R$ 250 milhões em investimento – foi discutido na chamada “PEC da Transição” e contemplado na LOA 2023, alocado no MEC sob a rubrica “20RK – funcionamento das universidades federais”, fruto da mobilização dos reitores e reitoras com as respectivas bancadas parlamentares.
2. Em evento no Palácio do Planalto, em 19 de abril do corrente ano, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou recomposição dos orçamentos das universidades e institutos federais, na ordem de R$ 2,44 bilhões, dos quais R$ 1,75 bilhão destinados às universidades federais, repartidos na proporção acima mencionada. Distribuído R$ 1,557 bilhão dos recursos de recomposição às universidades federais, restaram R$ 193 milhões para que fosse integralizado o R$ 1,75 bilhão alocado no MEC, sob a rubrica 20RK.
3. Em que pese o reconhecimento da oportuna e mais que necessária recomposição, há, entretanto, universidades cujos recursos, mesmo acrescidos desta recente atualização, não foram suficientemente recompostos, enfraquecendo, destarte, a segurança da manutenção plena de suas atividades. Tendo em vista esta situação e que a Andifes teve conhecimento dos critérios de distribuição dos recursos somente após a distribuição e, ainda, que não foram consideradas as especificidades das universidades federais supernovas, faz-se necessário que os R$ 193 milhões restantes possam ser distribuídos para o conjunto das universidades federais obedecendo a um critério isonômico, equitativo, de proporcionalidade que beneficie às universidades e que, em vista da diferença de impacto nessa última recomposição orçamentária, atenda melhor àquelas que foram menos aquinhoadas.
4. Lembramos, ainda que, em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou o reajuste das bolsas da CAPES e do CNPq, entre outras, em medida esperada e acertada. Este reajuste gerou justa cobrança por parte dos estudantes para que haja reajuste igual das bolsas pagas pelas universidades, evitando assim disparidades. Dessa forma, além do orçamento adicional de R$ 1,75 bilhão para a rede de universidades federais, previsto já no ano passado, verifica-se que são necessários valores adicionais para contemplar o justo aumento das bolsas dos estudantes.
5. Diante da gravidade do cenário apresentado, e considerando que estamos próximos do sexto mês do exercício financeiro, os reitores e reitoras manifestam grande preocupação e reiteram a necessidade de distribuição desses valores – R$ 193 milhões, e de orçamento adicional para o pagamento das bolsas estudantis, de forma a possibilitar o planejamento orçamentário das instituições e contemplar a justa demanda dos estudantes.
6. Em tempo, aproveitamos para solicitar que, diante da expectativa de liberação de recursos suplementares para retomada de obras nas universidades federais, conforme tem sido anunciado por Vossa Excelência, que a distribuição seja realizada em consonância com os critérios já estabelecidos na Matriz Andifes, e para a qual, novamente, nos colocamos à disposição para tratar com o MEC e com a SESu.
Por fim, sem prejuízo das demais solicitações acima mencionadas, solicitamos audiência para a diretoria executiva da Andifes com Vossa Excelência na data de sua melhor conveniência. Certos de contarmos com o empenho de Vossa Excelência para que possamos resolver a situação apresentada, colocamo-nos à disposição para quaisquer informações que se façam necessárias.
Respeitosamente,
Reitor Ricardo Marcelo Fonseca
Presidente da Andifes